Desclassificado Projeto desclassificado em conformidade com o artigo 34 do Decreto Municipal nº 19.546/2020, e item 6.2, letra C, do Edital 019/2020 - Projetos Culturais, que tratam de prestação de contas com irregularidades na Administração Pública. O projeto inscrito é o mesmo apresentado e realizado com recursos públicos da Lei de Incentivo Fiscal à Cultura, e este encontra-se com pendências e irregularidades na prestação de contas conforme processo nº 13.265/2017. A Secretaria de Cultura e Turismo, após análise do caso omisso, verificou que a inscrição realizada por outro proponente, ou seja, não sendo o mesmo responsável pela prestação de contas irregular, ainda configura relação deste novo proponente ao projeto com pendências. Informamos que após análise, chegou-se a decisão de que, um projeto cuja prestação de contas e com pendências não pode voltar a receber recursos públicos mesmo que o projeto seja inscrito no nome de outro proponente.

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